Daniel Chernicharo da Silveira

Vitória (ES)

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Sobre mim

Bacharel pela Universidade Cândido Mendes/RJ e Pós Graduado em Direito Tributário Lato Sensu pela FGV/RJ. Com atuação na área de Direito Tributário. Ex-Sócio do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados (RJ) e, atualmente, sócio fundador de Toscano & Chernicharo Advogados, escritório com sede em Vitória/ES, além de alianças com renomados escritórios em outros Estados. Escritório com atuação nas áreas de Direitos Tributário, Administrativo, Civil e Trabalho

Publicações

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Daniel Chernicharo da Silveira

Notícia · há 10 anos

STJ reconhece que a declaração de nulidade de contrato de trabalho temporário [cargo público sem aprovação em concurso] gera direito ao recebimento do FGTS

02.08.2016 - STJ Toscano & Chernicharo Advogados obtém relevante decisão no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário em razão da...

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Daniel Chernicharo da Silveira

Artigo · há 12 anos

Breves considerações sobre o artigo “A natureza jurídica da propriedade quilombola”

Introdução Foi publicado um artigo [1] a respeito da natureza jurídica da propriedade quilombola, em que a Autora defende (i) o conceito de comunidade quilombola definido no art. 2º do Decreto nº...

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Daniel Chernicharo da Silveira

Notícia · há 12 anos

Juíza declara nulidade de contratação de servidor temporário e reconhece direito ao FGTS

A MM. Juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Vitória no Estado do Espírito Santo acolheu integralmente os pedidos formulados pela ex-servidora temporária da FUNASA para determinar a anulação...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Daniel Chernicharo da Silveira

Comentário · há 12 anos

Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país

Fernanda Campestrini e Silva · há 12 anos

Teria o Juiz Federal do RS competência para receber uma ação civil pública de FGTS [cuja proibição está expressa no art. 1, parágrafo único, da Lei nº 7.347/85]com abrangência nacional? As demais Regiões (1ª, 2ª, 3ª e 5ª) deverão acatar o posicionamento da 4ª Região?

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

Desaposentação

A aposentadoria, direito fundamental garantido no art. 7º , XXIV , da Constituição Federal , é prestação previdenciária destinada a garantir renda mensal por incapacidade total e permanente para o...

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